É possível pagar menos imposto de renda, dentro da lei?

Uma das grandes preocupações do contribuinte é se terá de pagar imposto de renda. Mas há maneiras - dentro da lei - de honrar o compromisso com o fisco pagando menos tributos.

Como fazer?

Existem duas formas de fazer a declaração do Imposto de Renda: a completa e a simplificada. A simplificada, em muitos casos, pode ser uma estratégia eficaz para pagar menos imposto, já que aplica um desconto único sobre os rendimentos. Isso significa que não é necessário apresentar comprovantes de despesas dedutíveis, pois a base de cálculo já presume essas deduções.

A completa permite fazer deduções. Na modalidade completa, por outro lado, é possível lançar mão das chamadas deduções legais, previstas na legislação, para reduzir a base de cálculo do imposto. Entre elas estão as deduções por dependentes, que seguem um valor fixo por pessoa, e os gastos com educação (tanto do contribuinte quanto de seus dependentes), e as despesas médicas.

Para quem possui imóveis alugados, é possível deduzir da receita de locação despesas comprovadas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), condomínio e outros encargos, desde que essas obrigações estejam previstas contratualmente como responsabilidade do locador. Isso reduz o valor tributável referente à renda de aluguéis.

Jonas Ricobello, advogado da área de Direito Tributário e Fiscal do Silveiro Advogados

Atenção ao declarar os investimentos. Segundo ele, é sempre bom também verificar se o rendimento das aplicações financeiras foi classificado de maneira correta, já que algumas oferecem isenção de imposto de renda.

Destinação de IR. Existe ainda uma forma que não reduz o valor total, mas o imposto de renda é menor devido às destinações feitas. Desta forma o cálculo do IR é feito, é gerado o imposto a pagar e, a partir disso, pode-se fazer a destinação desse valor, reduzindo o imposto propriamente pago. "Essas destinações podem ser feitas para fundos da criança e do adolescente, projetos audiovisuais ou esportivos, por exemplo", diz Ricobello.

Plano de previdência contribui para reduzir imposto. Por fim, uma estratégia eficiente para redução do tributo a pagar é a contratação de um plano de previdência privada do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), já que o valor das contribuições nessa modalidade pode ser deduzido da base de cálculo do IR.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina às 23h59 do dia 30 de maio.